TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL ABRE 70 VAGAS PARA RESIDÊNCIA JURÍDICA COM BOLSA DE R$ 3 MIL
O programa é assinado pelo gestor do programa no TJMS, desembargador Alexandre Lima Raslan. Das 70 oportunidades, 25 são destinadas à capital e 45 às comarcas do interior do Estado. Além da bolsa, os residentes terão direito a auxílio-transporte e seguro de acidentes pessoais.
30/11/2025
Nilson Lobão/Saiba Tudo
Campo Grande, MS – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou nesta sexta-feira, dia 28 de novembro, o edital de abertura do 4º Processo Seletivo de ingresso no Programa de Residência Jurídica. O certame, que visa aperfeiçoar a formação de bacharéis em Direito por meio de treinamento em serviço, oferece um total de 70 vagas e uma bolsa mensal de R$ 3.000,00.
O programa é assinado pelo gestor do programa no TJMS, desembargador Alexandre Lima Raslan. Das 70 oportunidades, 25 são destinadas à capital e 45 às comarcas do interior do Estado. Além da bolsa, os residentes terão direito a auxílio-transporte e seguro de acidentes pessoais.
INSCRIÇÕES E REQUISITOS
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no período de 10 de dezembro de 2025 a 27 de janeiro de 2026. O endereço eletrônico estará disponível na página de concursos do TJMS.
A taxa de inscrição é de R$ 100,00, com previsão de isenção para candidatos desempregados, carentes ou doadores de sangue, mediante comprovação e conforme legislação estadual.
Podem participar bacharéis em Direito que se enquadrem em uma destas situações:
- Estarem matriculados em programa de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu.
- Estarem matriculados na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis).
- Terem concluído a graduação nos últimos cinco anos (neste caso, não há exigência de estar matriculado em pós-graduação).
O edital estabelece impedimentos para a participação, como o exercício da advocacia, vínculo profissional com advogados ou escritórios, participação simultânea em programa semelhante e relação de parentesco direto com magistrado ou servidor da unidade de lotação.
PROVAS E CONTEÚDO
O processo seletivo será realizado em etapa única, composta por prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações serão aplicadas no domingo, 1º de março de 2026, das 9h às 13h.
DETALHES DA AVALIAÇÃO:
- Prova Objetiva: 50 questões de múltipla escolha. Será habilitado o candidato que acertar, no mínimo, 50% da prova. O conteúdo abrange: Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário.
- Prova Discursiva: uma questão única, a ser respondida em até 30 linhas, com valor máximo de 20 pontos.
POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS
Em consonância com a Resolução nº 540/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o edital prevê a reserva de vagas e critérios de gênero:
- Pessoas Negras: 30% das vagas.
- Pessoas com Deficiência (PcD): 5% das vagas.
- Pessoas indígenas: 3% das vagas.
- Gênero: garantia de um mínimo de 50% de participação feminina entre os residentes.
As autodeclarações de candidatos negros e indígenas serão verificadas pela Comissão do Processo Seletivo.
CRONOGRAMA ESSENCIAL:
- Inscrições: 10/12/2025 a 27/01/2026
- Aplicação das Provas: 01/03/2026
- Divulgação do Gabarito (Objetiva): 04/03/2026
- Resultado Final: 11/05/2026