MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONA HOSPITAL AUXILIADORA POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM REPASSES DO SUS

31/03/2026

Nilson Lobão/Saiba Tudo

TRÊS LAGOAS – O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com uma ação civil pública contra o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Três Lagoas, questionando a transparência na aplicação de recursos públicos. A promotoria aponta possíveis falhas no acesso a dados e na disponibilização de informações obrigatórias por lei, especialmente no que diz respeito à execução de contratos firmados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os principais pontos questionados pelo MP estão a dificuldade de acesso a documentos para auditoria e problemas estruturais no Portal da Transparência da instituição.

HOSPITAL ALEGA CUMPRIMENTO DE METAS E REESTRUTURAÇÃO

Em nota oficial emitida nesta segunda-feira (30 de março de 2026), o Hospital Auxiliadora rebateu as acusações, afirmando que “em nenhum momento houve negativa de acesso a documentos”. A instituição, que completa 107 anos em 2026, argumenta que o impasse se trata de uma “divergência de entendimento” sobre o modelo de apresentação dos dados, e não de omissão deliberada.

A entidade filantrópica destacou ainda que sua operação supera as exigências legais:

• Atendimento SUS: atualmente, 82% dos atendimentos são destinados à rede pública, superando o mínimo de 60% exigido por lei.
• Certificação: O hospital é o único filantrópico do estado com o selo ONA Nível 3 (Acreditado com Excelência).
• Portal: A administração afirmou que o Portal da Transparência foi recentemente reestruturado e que as críticas do MPMS estariam baseadas em versões defasadas da plataforma.

A nota também ressalta que algumas das exigências feitas pelo Ministério Público “extrapolariam os limites legais aplicáveis a uma entidade privada”, mencionando a necessidade de proteger dados estratégicos e pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

PREFEITURA ESTUDA AJUSTES EM CONTRATO

A Prefeitura de Três Lagoas informou que já iniciou uma análise técnica e jurídica da ação. Embora ainda não haja uma decisão judicial definitiva — apenas um pedido liminar por parte do MP —, o município sinalizou que poderá promover mudanças no contrato com o hospital.

As possíveis alterações incluem:

1. Ampliação das cláusulas de transparência;
2. Maior publicidade sobre o cumprimento de metas e resultados;
3. Novas regras para a divulgação de dados sobre o uso de recursos.

A administração municipal reiterou seu compromisso com a fiscalização dos serviços prestados e afirmou que seguirá colaborando com os órgãos de controle.

 CENÁRIO JUDICIAL 

A reportagem entrou em contato com a Comarca de Três Lagoas para obter informações sobre o andamento do processo e o prazo para análise do pedido liminar, mas ainda aguarda retorno oficial. O espaço segue aberto para manifestações de todas as partes envolvidas.

Serviço: A íntegra da nota do Hospital Auxiliadora pode ser consultada nos canais oficiais da instituição.