MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA VANDA CAMILO E ASSESSORA POR FARRA DAS DIÁRIAS EM EVENTO DA ROTA BIOCEÂNICA

“Tal circunstância revela não apenas irregularidade administrativa, mas também afronta direta aos princípios da legalidade, moralidade, honestidade e lealdade às instituições, os quais devem nortear a conduta de agentes públicos, especialmente daqueles investidos em funções de direção e assessoramento”, justifica a promotora de Justiça.

21/03/2026

O Ministério Público Estadual denunciou a ex-prefeita de Sidrolândia Vanda Camilo (PP) e sua ex-assessora Anielle de Souza Ferreira Santi por embolsarem diárias sem participar de todos os dias da 3ª expedição da Rila (Rota de Integração Latino-Americana). O trajeto pela Rota Bioceânica, que vai ligar o Brasil aos portos de Iquique e Antofagasta, no Chile, ocorreu entre 24 de novembro e 5 de dezembro de 2023, mas as duas só participaram de um dia.

A denúncia apresentada pela promotora de Justiça Bianka M. A. Mendes pede a condenação da dupla ao pagamento de R$ 59.227,55 pelas diárias recebidas indevidamente e indenização por dano moral coletivo.

Segundo a acusação, chegou ao conhecimento do MPE que Vanda e Anielle receberam diárias em quantidade superior ao período efetivamente permanecido em viagem, havendo indícios de que teriam retornado no mesmo dia do deslocamento, apesar do recebimento de valores correspondentes a vários dias.

Durante a apuração, a assessora de Vanda Camilo informou à 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia que apresentaria os documentos comprobatórios da participação na viagem e da permanência durante todo o período do evento, especialmente no trecho compreendido entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, no Paraguai, no período de 24 a 27 de novembro de 2023.

“Todavia não foram apresentados documentos idôneos capazes de comprovar a efetiva permanência na viagem, limitando-se a requerida a juntar apenas os próprios pedidos de diárias, consistentes em relatórios de viagem por ela mesma subscritos, desprovidos de qualquer elemento externo de confirmação”, relata a promotora.

Bianka Mendes afirma que não foi comprovada a efetiva realização das despesas ou a permanência no local da missão oficial, sobretudo porque não foram apresentados comprovantes de hospedagem, notas fiscais de despesas, registros de deslocamento, comprovantes de ingresso em território estrangeiro, ou qualquer outro documento objetivo que demonstrasse a permanência no percurso da expedição.

A entidade responsável pela organização logística da expedição Rila 2023, em resposta a ofício do MPE, informou que Anielle de Souza foi convidada para participar da expedição representando autoridades, tendo acompanhado a delegação apenas até a cidade de Porto Murtinho, no dia 24 de novembro de 2023, não havendo, contudo, qualquer documentação que comprovasse sua permanência no restante do trajeto ou sua participação nas etapas subsequentes do projeto.

Um dos organizadores do evento também confirmou que tanto a então prefeita Vanda Camilo quanto sua assessora retornaram no mesmo dia, não permanecendo no percurso da expedição.

Com isso, o recebimento de diárias referentes aos dias subsequentes pela dupla caracteriza pagamento indevido e consequente dano ao erário.

“Além disso, a ausência de comprovação documental da permanência na viagem, aliada ao relato do organizador do evento, demonstra que as requeridas tinham plena ciência da irregularidade do recebimento dos valores, o que afasta qualquer hipótese de erro administrativo ou equívoco formal”, diz o MPE.

O órgão cobra na Justiça a devolução de R$ 5.878,58 de Vanda Camilo e R$ 3.348,97 de Anielle de Souza, totalizando R$ 9.227,55. Além do pagamento de, no mínimo, R$ 50 mil por dano material coletivo.

“Tal circunstância revela não apenas irregularidade administrativa, mas também afronta direta aos princípios da legalidade, moralidade, honestidade e lealdade às instituições, os quais devem nortear a conduta de agentes públicos, especialmente daqueles investidos em funções de direção e assessoramento”, justifica a promotora de Justiça.

A ação está em trâmite na 1ª Vara Cível de Sidrolândia, sob responsabilidade da juíza Larissa Ribeiro Fiuza. A reportagem não conseguiu contato com as denunciadas e suas defesas.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.