TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONDENOU HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA E PREFEITURA DE TRÊS LAGOAS A PAGAR R$ 30 MIL EM INDENIZAÇÃO A UMA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Segundo o processo, a grávida procurou o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora com fortes dores e sinais de parto iminente, mas foi instruída a retornar para casa e, pouco depois, deu à luz na própria residência, “em condições inadequadas e sem suporte médico”.
27/02/2025
Uma testemunha disse, em depoimento, que a paciente “apresentava sinais claros de que o parto estava iminente”. Na ocasião, de acordo com a mulher, o médico responsável pelo atendimento chegou a dizer que “local de sentir dor é em casa e não no hospital”.
A 2ª Turma Recursal Mista do TJMS rejeitou recurso do município e manteve a condenação, em julgamento realizado no dia 4 de dezembro de 2024. A relatora, juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, destacou que o hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS) “não forneceu à recorrida o mínimo de amparo necessário para a situação enfrentada”.
“E não se deve falar apenas em ação omissiva, visto que houve o atendimento da paciente. Ocorre que tal atendimento foi, desde sua entrada no hospital, falho e insuficiente, o que deveria estar sendo observado pelo município, a fim de não permitir que condutas como a narrada viessem a ocorrer”, destacou a magistrada, no voto.
Segundo a juíza, houve violação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa pelos seguintes motivos:
– A ausência de apoio físico e emocional individualizado e contínuo no momento da internação;
– A falta de monitoramento e reavaliação antes da alta hospitalar, que levou à realização de parto em casa sem assistência devida;
– A falta de informação sobre a possibilidade de alívio para as dores que sentia.
– E a ofensa verbal praticada pelo profissional da medicina em relação ao processo de dor pelo qual passava a paciente.